Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) os projetos de desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista em andamento no governo federal. Em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada na Suprema Corte, o PDT alegou que o Poder Executivo não poderia [...]

Em comemoração aos dez anos do Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira, 25 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apresenta um novo layout verticalizado de suas edições. Além do novo visual, traz a incorporação dos Diários Oficiais do Estado de [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Compliance e Governança, Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Controladoria Geral do Estado (CGE/MS) e a Controladoria Geral do Município de Campo Grande realiza no dia 10 de dezembro o 1º [...]

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta segunda-feira (25/11) reunião ordinária com a presença do Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras. O encontro aconteceu no Ministério Público [...]

Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, ter ajuizado Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Juiz de Direito Daniel Folleto Geller deferiu o pedido de indisponibilidade de bens, no valor de 50 mil [...]