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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

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  • TCU promove evento sobre a prestação de contas de 2019
    27.11.2019 - 09:22
    Está chegando a hora de as unidades prestadoras de contas (UPC) apresentarem o relatório anual de gestão referente ao ano de 2019 ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para auxiliar os gestores públicos sobre a forma de elaboração do relatório de gestão e sobre os elementos de [...]
  • Remoção não pode gerar deslocamento do servidor e do cargo
    27.11.2019 - 09:20
    O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, no último dia 20, consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a possibilidade de as remoções de servidores passarem a ser realizadas com o deslocamento do cargo efetivo. O entendimento que prevaleceu para a decisão do TCU foi o exposto no voto revisor do [...]
  • AGU evita litigiosidade em 62% das ações envolvendo servidores em 2019
    27.11.2019 - 09:17
    A cada cem decisões desfavoráveis à União em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo servidores públicos, mais de sessenta são reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Entre janeiro e outubro de 2019, a União não recorreu em 2104 casos de um total de 3,3 [...]
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