Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A partir de agora, os consultores jurídicos da União que atuam nos estados passam a trabalhar em grupos virtuais temáticos. Assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, a portaria criando as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais Nacionais (e-CJUs) foi publicada no [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou por meio de um acordo extrajudicial com a mineradora Vale o ressarcimento de R$ 13,8 milhões aos cofres públicos. O valor é referente aos gastos que a União teve durante o rompimento de barragem em Brumadinho (MG), que completa um ano no próximo sábado [...]

O procurador-geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), procurador [...]

Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso da Funai, cassando decisão que antecipou a tutela em uma ação na qual o autor pedia que a Funai retirasse quaisquer restrições a seu imóvel junto ao Sistema de [...]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) ajuizaram ação civil pública requerendo a suspensão da construção de um porto fluvial às margens do Rio Paraguai, no município de Porto Murtinho (MS). De propriedade da empresa [...]