Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Remanejamento de recursos de convênios sem autorização prévia deve ser considerado desvio de objeto. O tema constou de resposta que o Tribunal de Contas da União (TCU) forneceu a uma consulta formulada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão de restringir as pensões pagas a filhas de servidores públicos já falecidos que sejam solteiras e maiores de 21 anos. A decisão do colegiado ocorreu na sessão do dia 22/1. Por cinco votos a quatro, prevaleceu a proposta de acórdão do [...]

A Justiça Federal aceitou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que as duas maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras se defendam na ação civil pública ajuizada pela AGU para cobrar o ressarcimento dos gastos [...]

Com o objetivo de combater fraudes e garantir que a Lei nº 12.711/12 (Lei de Cotas) cumpra a finalidade de ampliar o acesso da população negra e indígena ao ensino superior e técnico, a AGU vem atuando em tribunais de todo o país para demonstrar a validade de decisões tomadas por comissões criadas [...]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Iran Coelho das Neves, participou na manhã desta terça-feira, 4 de fevereiro, da sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa. O evento aberto ao público contou ainda com a presença do governador do Estado, autoridades de [...]