Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a suspensão judicial de norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que aumenta a concorrência no setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A deliberação nº 955/2019 da ANTT começou a valer no ano [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão do pagamento de 235 precatórios a militares anistiados políticos – em sua maioria cabos da Força Área Brasileira – com base na Portaria nº 1.104-GM3/1964.  A atuação evitou um [...]

Na primeira Sessão Ordinária do Pleno de 2020, os conselheiros do Tribunal e Contas do Estado de Mato Grosso do Sul relataram um total de 28 processos, entre contratos administrativos, prestação de contas de gestão, auditoria e um processo referente a balanço geral. Neste ano, a redução no [...]

O Desembargador Emerson Cafure deferiu a liminar impetrada pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e restabeleceu os efeitos do ato de designação autorizando a atuação do Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira na sessão plenária designada para o julgamento da [...]

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, o Presidente da Comissão de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos Marco Antônio Barbosa e o Vice-Presidente Aluízio Frazão prestigiaram nesta quarta-feira (05) solenidade de formatura de [...]