Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Após pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça em substituição legal Allan Thiago Barbosa Arakaki, a Juíza de Direito Bruna Tafarelo concedeu liminar para obrigar o Município de Angélica a providenciar, no prazo de 90 dias, [...]

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, recomenda à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) que não realize pagamentos que não sejam vinculados à administração dos [...]

A Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia (RO) participou, no dia 13 de fevereiro, do 1° Encontro de Ouvidores e Interlocutores do Executivo Estadual, na Escola de Governo, em Porto Velho. O objetivo do evento foi ampliar o conhecimento e abordar assuntos relativos ao trabalho das ouvidorias. Na ocasião, foram [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da constitucionalidade de portaria interministerial que, em homenagem ao princípio da impessoalidade na administração pública, veda o repasse de recursos da União mediante convênios e [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 13.448/17, que prevê a renovação antecipada de contratos de concessão de ferrovias. A questão está pautada para ser discutida no plenário da Corte nesta quinta-feira (20/02). Alguns [...]