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  20.02.2020 - 09:27

  AGU defende no Supremo possibilidade da Petrobras ceder direitos de exploração

  O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu nesta quarta-feira (19/02), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto nº 9.355/18 – que estabelece regras para a Petrobras ceder direitos de exploração de petróleo e gás natural – durante [...]
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  20.02.2020 - 09:26

  AGU obtém condenação de empresa que não cumpriu normas de segurança do trabalho

  Uma construtora de Goiás vai ter que ressarcir o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelas despesas com pagamento de pensão por morte aos dependentes de um segurado que morreu em acidente de trabalho. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que julgou procedente [...]
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  19.02.2020 - 10:02

  OAB/MS recebe Secretário Estadual de Fazenda Felipe Mattos para discutir alta no preço da gasolina

  A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu na manhã desta terça-feira (18) visita do Secretário de Fazenda do Estado Felipe Mattos para falar sobre a alta na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina. Participaram da [...]
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  19.02.2020 - 09:54

  TCE-MS capacita servidores sobre Processo de Contratação Pública

  Servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul iniciaram nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, um curso sobre “Processo de Contratação Pública: Orientações quanto às Licitações e Contratos Administrativos”. Realizada por meio da Escola Superior de Controle [...]
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  19.02.2020 - 09:54

  MPE instaura inquérito para acompanhar implantação de Centro de Atenção Psicossocial de Murtinho

  O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Porto Murtinho, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2020.00000135-1 que visa acompanhar e promover a estruturação dos serviços integrantes da rede psicossocial do SUS para atendimento de usuário de droga e [...]

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