Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

22.02.2016 - 13:54

AGU recorre de acórdão que desconsiderou ilegitimidade de servidores para propor ação

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que desconsiderou a ilegitimidade de filiados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (SINDSEP/AM) para cobrar correção de [...]
17.02.2016 - 13:56

Controladoria e MPT firmam acordo para ampliar fiscalização no seguro defeso

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Trabalho firmaram, nesta quarta-feira (17), em Brasília, acordo de cooperação técnica que visa promover o intercâmbio de ações e informações para aperfeiçoar políticas públicas do setor [...]
16.02.2016 - 15:16

MPE entra com ação civil pública com pedido de liminar contra ex-prefeito de Maracaju

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça da comarca de Maracaju, Estéfano Rocha Rodrigues da Silva, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar contra o ex-Prefeito Celso Luiz da Silva Vargas, consistente na [...]
15.02.2016 - 14:53

e-Contas terá nova versão disponibilizada pelo TCU a partir de hoje

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizará, a partir desta segunda-feira (15), a nova versão do e-Contas, sistema que gerencia a recepção das contas anuais dos órgãos e entidades da administração pública federal. Para a divulgação da nova versão [...]
15.02.2016 - 14:52

Vantagem por localidade não deve ser paga quando cessar a condição geradora, determina TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis irregularidades no pagamento de vantagens pessoais cumulativas a subsídio para magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Após a análise, o TCU determinou a suspensão do pagamento quando [...]

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