Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representações sobre o recebimento cumulativo de vantagens transitórias com aumentos derivados de planos de cargos e carreiras, pagos a servidores do Poder Executivo Federal. O tribunal analisou três grupos de rubricas do tipo transitório, pagas a quase 40 mil [...]

O advogado-geral da União tem competência para demitir membros da AGU, inclusive procuradores da Fazenda Nacional. Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o julgamento do Mandado de Segurança nº 15.828. O mandado de segurança foi impetrado por [...]