Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

30.03.2016 - 16:38

AGU confirma condenação de ex-servidores do Ibama por improbidade administrativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a condenação de ex-servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa. A atuação [...]
30.03.2016 - 16:35

AGU impede fornecimento de substâncias que não têm eficácia comprovada

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse obrigado a fornecer medicamentos que não têm eficácia comprovada em duas ações ajuizadas na Justiça Federal. Em uma delas, um grupo de cinco pacientes com câncer pediu o fornecimento de fosfoetanolamina [...]
29.03.2016 - 14:02

Decisão judicial obriga Prefeitura de Três Lagoas a reestruturar serviços do Samu

Ambulâncias paradas por falta de manutenção. Prédio em condições precárias de estrutura. Servidores sem qualificação técnica. Ausência de materiais básicos para procedimentos de urgência. Essa é a realidade do Serviço Móvel de Urgência [...]
29.03.2016 - 13:24

AGU evita que tribunal seja responsabilizado indevidamente por dívida trabalhista

A administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas que prestam serviços para órgãos públicos quando tais órgãos fiscalizaram adequadamente o cumprimento das obrigações legais por parte das contratadas. Foi o que a [...]
28.03.2016 - 14:30

Advocacia-Geral impede que policial federal seja promovido sem cumprir requisito

A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu decisão que havia obrigado a administração pública a matricular um policial federal em curso de aperfeiçoamento profissional necessário para obter promoção na carreira. Os advogados da União demonstraram que o servidor público [...]

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