Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta às 17h desta segunda-feira (04/04) a defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento apresentado no Parlamento contra a chefe do Executivo federal. O ministro vai pedir o arquivamento do [...]

Duas cartilhas editadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecem os fundamentos da atuação de advogados públicos em defesa de agentes do Estado, com orientações sobre quando e como esse assessoramento pode ser requerido e prestado.  No documento "Representação de agentes [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende até hoje os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva por atos realizados enquanto ocupavam o cargo. Ao todo, os dois foram representados judicial e extrajudicialmente pela instituição em quase 200 ações: 108 de FHC e 90 de [...]

Os cidadãos que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Se não respeitarem os prazos, serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 [...]