Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu consulta pública para conhecer a opinião de pesquisadores e operadores do Direito sobre eventual adesão do Brasil a tratado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado que simplifica a circulação internacional de sentenças. A [...]

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) vão submeter ainda nesta quarta-feira (11/03), ao Supremo Tribunal Federal (STF), aditivo ao Acordo Coletivo [...]

A Seccional Mato Grosso do Sul, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), realizou nesta segunda-feira (9), a primeira edição do projeto itinerante ‘Conversando com Elas’. A palestra com tema ‘Mansplaining, Gaslighting, Bropriating e Assédio Moral’ foi ministrada pela Secretária-Geral Adjunta da [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu, no dia 3 de março, adesão voluntária do Ministério Público do Trabalho (MPT) à Rede Nacional de Ouvidorias. A iniciativa irá garantir ao órgão o uso gratuito do Sistema e-Ouv e o acesso a ações de capacitação [...]

Criado no Brasil a partir da Lei 12.846, conhecida como lei anticorrupção, o Compliance vem ganhando força desempenhando o papel fundamental de prevenir a aplicação de sanções decorrentes de irregularidades, fraudes e corrupção. Não somente em território Brasileiro, o [...]