Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (13) em que opina pelo não conhecimento de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que contestam alegada campanha publicitária do governo federal intitulada [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, levantamento de auditoria com o objetivo de identificar a sistemática de regulação, fiscalização, monitoramento e acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens [...]

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (23), a Medida Provisória nº 928, que estabelece a suspensão de prazos para atendimento de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação. A medida vale enquanto durar o período de calamidade pública [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de madeireira por manter um depósito com mais de três mil m³ de madeira sem licença ambiental na Amazônia.  A madeireira buscava anular na Justiça a autuação feito pelo Instituto Brasileiro de Meio [...]

Pensando em ajudar àqueles que mais necessitam, a Subseção Ponta Porã, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, lançou a Comissão da Solidariedade,  empenhando advogados e advogadas em uma corrente do bem. A ideia surgiu dos próprios profissionais da advocacia que sentiram a [...]