Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pleno vigor da Medida Provisória (nº 936/2020) que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Após pedido da AGU, o ministro Ricardo Lewandowski esclareceu que os acordos individuais firmados entre [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, representada pelo Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, participou na manhã desta segunda-feira (13) de reunião a fim de reforçar ações de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19) sem que haja perdas [...]

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul baixa resolução que consolida medidas e condições para que a remessa de documentos pelos jurisdicionados seja feita, unicamente, por meio informatizado. Os procedimentos foram automatizados, desde a recepção do documento até o julgamento pelo Tribunal Pleno, [...]

Para garantir a lisura nas eleições de 2020, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores Eleitorais em todo o Estado, está atuando preventivamente e adotando medidas para evitar a prática de atos viciosos neste período da pandemia da COVID-19. Neste sentido, a [...]

A Justiça Federal atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública (ACP), determinando que a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) adotem as providências necessárias para, no prazo de 30 meses, regularizar a [...]