Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Com objetivo de assegurar os direitos do consumidor, o procurador-geral da República questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo de vigência de patentes quando ocorre demora para sua concessão, prevista no artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996). Segundo Janot, essa [...]

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, apresentou, hoje (18), palestra no Seminário Controle Interno no Brasil. Durante abertura do evento, promovido pelo Banco Mundial e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Brasília, Silveira falou sobre os problemas e desafios atuais do [...]