Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões que alteravam a forma de cálculo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o pagamento da compensação financeira aos municípios impactados pelo alagamento de áreas destinadas a usinas [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento sobre a governança das estratégias de transformação digital da Administração Pública Federal. Os órgãos fiscalizados foram a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 989 mil em bens de um ex-servidor da Receita Federal, despachantes particulares e empresas envolvidas na liberação irregular de produtos em procedimentos aduaneiros, sem o devido pagamento de impostos. A atuação se dá por meio de uma [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para garantir a eficácia da Resolução n. 3/2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que dispõe sobre o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quarta-feira (25/8), análise da minuta do edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a licitação, por meio de leilão, de 16 lotes nacionais de autorizações de uso das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, [...]