Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Em Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) na tarde desta terça-feira (21/06), os conselheiros fizeram a análise de 71 processos no total, entre regulares e irregulares, e ainda aplicaram multas aos gestores públicos que totalizaram em 3.689 Uferms (R$ 87.171,07). A [...]

Os instrumentos de mediação e arbitragem precisam ser fortalecidos como forma do poder público contribuir com o descongestionamento de processos no Judiciário. A tese foi defendida pelo advogado-geral da União, ministro Fábio Medina Osório, no seminário “Diálogo Público [...]