Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

26.09.2016 - 10:26

Desvio de função só é caracterizado se houver assiduidade no exercício de atividade

A tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que desvio de função só pode ser caracterizado na administração pública se ficar comprovada assiduidade no exercício de atividade não atribuída ao cargo efetivo foi confirmada em duas decisões judiciais recentes, no Rio [...]
23.09.2016 - 09:29

TCU promove encontro sobre práticas de governança e aquisições públicas

Com o objetivo de promover melhorias na contratação de serviços e discutir práticas de governança, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, no último dia 13, o Diálogo Público: Governança e Gestão das Aquisições Públicas. Promovido pela Secretaria de [...]
23.09.2016 - 09:21

AGU garante aplicação de calendário do INSS para pagamento de atrasados

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou aplicação de calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pagamento de atrasados de revisões de benefícios acidentários. No caso, segurada ajuizou ação com pedido de revisão do valor do benefício, [...]
22.09.2016 - 08:48

Em iniciativa inédita, TCE-MS oferece aos servidores curso de Pós-Graduação

Essa é mais uma ação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul voltada para a capacitação dos servidores da Corte, e vai ao encontro da proposta apontada pela atual gestão compartilhada do Tribunal de atuar de forma pedagógica, preventiva e efetiva. “Para que possamos, cada vez mais, ter uma [...]
22.09.2016 - 08:42

Operação Persona: dois envolvidos em esquema bilionário de sonegação viram réus por lavagem de dinheiro

A pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, a Justiça Federal instaurou mais uma ação penal contra dois envolvidos em um esquema bilionário de sonegação de tributos descoberto pela Operação Persona em 2007. O empresário Cid Guardia Filho e o auditor fiscal [...]

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