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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

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  • 28.09.2016 - 09:43
    Conselheiros da 1ª Câmara aplicam 1.817 Uferms em multas
    Em Sessão realizada na tarde desta terça-feira (27/09), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Os conselheiros analisaram um total de 130 processos, entre irregulares e regulares. Aplicaram multas aos gestores públicos que somaram um total de 1.817 Uferms (R$ 44.116,76). A Sessão foi presidida pelo [...]
  • Servidor público não pode ser acionado na Justiça por ato praticado por outro
    28.09.2016 - 09:28
    Servidor público não pode ser acionado na Justiça por ato praticado por outro
    A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar na Justiça a ilegitimidade passiva de gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Palmas (TO) em processo no qual uma particular pretendia, por meio de mandado de segurança, obrigá-lo a expedir certidão relativa ao período em que [...]
  • Eleitor indígena não poderá utilizar RANI para o voto
    27.09.2016 - 09:03
    Eleitor indígena não poderá utilizar RANI para o voto
    Tendo em vista a proximidade das eleições para escolha de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, que serão realizadas no dia 02 de outubro, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), informa que o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) não será aceito como documento de [...]
  • 27.09.2016 - 08:55
    MPMS participa de sessão de Mediação entre Prefeitura e SISEM
    Em sessão realizada na sexta-feira (23/09), no Salão Pantanal do TJMS, os mediadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça e o representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Promotor de Justiça [...]
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