Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou na Justiça uma ação que pede o pagamento de indenização pelos prejuízos supostamente sofridos pelo São Paulo Futebol Clube devido à meia-entrada nos ingressos para jogos de futebol. Em manifestação encaminhada no último dia 15 [...]

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu que a advocacia pode requerer a suspensão de prazos em processos, independente de pedido judicial, quando uma das partes comunicar o fato da impossibilidade, em razão dos reflexos da COVID 19. O Conselho, por maioria, julgou, nesta segunda-feira (25), procedente o [...]

A Promotoria de Justiça da Infância e da Adolescência (46ª PJ de Campo Grande) instaurou Inquérito Civil com a finalidade de averiguar problemas relacionados à educação a distância (realização de atividades) durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da [...]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou nesta terça-feira (26), o relatório de atividade dos sete primeiros meses de sua gestão. Os dados apontam que, entre outubro de 2019 e abril de 2020, o Gabinete do PGR produziu 12.296 manifestações destinadas aos Tribunais Superiores e a [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez monitoramento de determinações e recomendações emitidas em auditoria anterior, que avaliou o grau de auditabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SEFB). As medidas foram dirigidas também ao Ministério da Economia, no Acórdão [...]