03.10.2016 - 10:54
O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, incisos V e XII, alínea "f", da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, resolve criar o cadastro de Membros para apoio na atuação em julgamentos do Tribunal [...]