Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica sobre o Projeto de Lei Nº 7.553/2014, que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990) para permitir a divulgação da imagem de menores [...]

A abertura da Semana do Servidor na Advocacia-Geral da União (AGU) foi marcada, nesta segunda-feira (24/10), pela 4ª edição do Prêmio por Desempenho Funcional e pela entrega de condecorações do programa AGU Mais Vida. A iniciativa da instituição tem como objetivo reconhecer a [...]

O Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e condenou o médico e vereador da Capital, Paulo Siufi Neto, à perda dos direitos políticos por um período de [...]

As crianças e adolescentes acolhidas em Dourados (MS), nos dias 13, 14 e 20 de outubro deste ano, participaram de atividades recreativas no shopping da cidade, em comemoração ao mês da criança. A iniciativa foi da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Município. Na ocasião, [...]

A denúncia do Ministério Público Federal oferecida ao Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado, e aditada em março deste ano, contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) teve o sigilo levantado pelo ministro relator Teori Zavascki. Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e [...]