Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho acatou parcialmente o pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e determinou que o Município de Campo Grande equipe o Centro Regional de Saúde do Bairro Nova Bahia no prazo de 90 dias. De acordo com os autos, a Promotora de Justiça Paula [...]

Durante a reunião extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça nesta quarta-feira (26/10), foi aprovada Resolução que cria o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção), que tem como objetivo intensificar o combate à corrupção e defesa do patrimônio [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial que ameaçava o cronograma de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A atuação ocorreu por meio de pedido de suspensão de liminar concedida pelo Tribunal Regional [...]

A procuradora federal Karla Margarida Santos irá lançar, no próximo dia 11 de novembro, o livro “Cartéis Transnacionais – A transnacionalização das decisões do direito concorrencial e as ações de reparação de danos em defesa da concorrência”. A [...]