Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez prevalecer mais uma vez na Justiça a tese da imprescindibilidade de se comprovar a compatibilidade de horários para cumulação de cargos públicos. A atuação ocorreu após servidora pública ocupante do cargo de enfermeira no Hospital [...]

Os detalhes foram discutidos em uma reunião entre o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Marcelo Turine, e diretores das duas instituições. O protocolo de intenções, que deve ser assinado em breve, é amplo e [...]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu provimento ao recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e condenou o deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, por improbidade administrativa. De acordo com os autos, o pedido de [...]

Em Sessão realizada na tarde desta terça-feira (07/03), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), os conselheiros analisaram um total de 105 processos, sendo: 102 regulares e três irregulares. Determinaram a devolução no valor de R$ 46.650,00 aos cofres públicos da Prefeitura Municipal de [...]