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  03.07.2020 - 10:30

  Controladoria-Geral da União publica Relatório de Gestão de 2019

  A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a publicação, em sua Base de Conhecimento, do Relatório de Gestão (RG) de 2019. O objetivo é prestar contas à sociedade acerca dos atos de gestão praticados e recursos públicos empregados pelo Órgão durante o exercício [...]
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  03.07.2020 - 10:14

  AGU confirma que cabe à Administração Pública regulamentar teletrabalho de servidores

  A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que cabe à Administração Pública regulamentar trabalho remoto de servidores durante pandemia do novo coronavírus. A decisão foi obtida junto à 21ª Vara Federal do Distrito Federal no âmbito de ação civil [...]
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  02.07.2020 - 10:34

  TJMS declara inconstitucional atribuição de Polícia para a Guarda Municipal

  Após participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), como ‘amicus curiae’ em ação sobre Lei Orgânica Municipal que altera a denominação de “Guarda” para “Polícia Municipal”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso [...]
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  02.07.2020 - 10:30

  Mil cestas básicas começam a ser entregues às famílias cadastradas pelo MPE que trabalham com reciclagem no Estado

  O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, Diretor do Núcleo do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), na ocasião, representada pelo Secretário, [...]
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  02.07.2020 - 10:11

  MPF ajuíza Ação Civil Pública para que União, Estado de Goiás e Município de Goiânia disponibilizem medicamentos para tratamento precoce dos pacientes com a covid-19

  O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou perante a Justiça Federal (JF), nesta quarta-feira (1/7), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação provisória de tutela liminar em desfavor da União, do Estado de Goiás e do Município de Goiânia. O objetivo [...]

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