Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Devido ao aumento expressivo do número de casos confirmados de COVID-19 em Campo Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Depólito Aparecida Fluminhan, encaminhou ofício ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e [...]

 Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para obrigar o Parque Ana Dantas, em Duque de Caxias (RJ), a reparar danos ambientais a zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, uma das mais importantes áreas de preservação de Mata [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, medida cautelar para determinar à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que, ao examinar pedido de autorização de afretamento de embarcação estrangeira, abstenha-se de exigir certas [...]

Os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) poderão acompanhar na tarde desta quarta-feira (08/07) a homologação da eleição dos representantes das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central no Conselho Superior da AGU. Conduzida pela [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), é autora da proposição que modifica o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal Ary Raghiant Neto apresentou a [...]