Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS, com o apoio dos Promotores de Justiça Élcio Félix D’Angelo, Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Luiz [...]

A Ministra e Relatora Assusete Magalhães deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul a fim de que a Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa em face do deputado Paulo Siufi Neto, ex-Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, retome seu [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 824 mil em bens de servidores e ex-servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusados de fraudar a autarquia por meio de concessões irregulares de benefícios previdenciários em causa própria. A indisponibilidade dos bens foi obtida por meio de [...]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Ivinhema (MS) com o objetivo de colocar em funcionamento a unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) das Palmeiras. De acordo com o documento, as atividades e [...]

Integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), gestores, autoridades e especialistas em gestão pública se reuniram em mais uma edição do Diálogo Público para debater cenários e perspectivas relacionadas às transferências de recursos federais. O evento foi realizado no [...]