Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

21.11.2018 - 08:27

Ação para questionar indeferimento de benefício do INSS prescreve em 5 anos

A pretensão de obter benefício previdenciário judicialmente perde a validade caso a ação seja ajuizada cinco anos depois do requerimento ser negado na via administrativa. Foi o que confirmou a Advocacia-Geral da União (AGU) no Juizado Especial Federal do Maranhão, em atuação que reverteu [...]
21.11.2018 - 08:26

Para AGU, servidores de agências reguladoras não podem dirigir empresas ou partidos

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a constitucionalidade de norma (Lei nº 10.871/04) que proíbe servidores de agências reguladoras de administrarem empresas ou exercerem atividades de direção [...]
21.11.2018 - 08:22

Encontro de Corregedorias debate avanços e fortalecimento do combate à corrupção

Nesta terça-feira (20), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), realizou a abertura do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, que se estenderá até hoje (21). O evento, em Brasília, reúne [...]
20.11.2018 - 08:20

MPE recomenda que Município de Aparecida de Taboado rescinda contrato com empresa de publicidade

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, recomendou ao Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças que efetuem, imediatamente, a rescisão do contrato de prestação de [...]
19.11.2018 - 09:19

TCE-MS e TCU se unem no combate à fraude e à corrupção nas organizações públicas

A união de forças entre as instituições foi demonstrada em um Painel de Referência de Auditoria realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Na ocasião participaram representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF), Polícia [...]

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