Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O reconhecimento foi na solenidade de entrega dos certificados e selos de qualidade do “Programa Prefeitura Destaque”, uma iniciativa do Tribunal de Contas que consiste em avaliar e estabelecer uma classificação dos municípios que se destacaram pelas boas práticas na gestão pública. O evento [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pode aplicar multas por excesso de velocidade em rodovias federais. A decisão do TRF1 manteve o entendimento proferido pela 3ª Vara Federal da [...]

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, acompanhado dos ministros da Casa e dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal (MP-TCU), recebeu ontem, dia 20, visita de cortesia do presidente eleito Jair Bolsonaro. Também estiveram presentes os próximos ministros da Defesa, [...]

O Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, e recebeu a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida em face de M. B. B. G. M., A. C. L. A. e G. K. D. G. De acordo com os [...]

A sessão realizada na tarde desta terça-feira, 20 de novembro, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou contratos administrativos, licitações e convênios, sendo que 24 processos foram declarados como contas regulares. Na sessão presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, os conselheiros [...]