Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade do licenciamento ambiental simplificado em assentamentos da reforma agrária. Por unanimidade, os ministros da Corte decidiram pela constitucionalidade da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre o [...]

Pela primeira vez na história, a Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) e Caixa de Assistência (CAAMS), promovem a Conferência Estadual da Advocacia de MS em meio virtual. Serão três dias de evento, de 4 a 6 de novembro. As Diretorias se reuniram, na [...]

Em mais uma etapa do processo de interação com seus jurisdicionados e com os cidadãos em geral, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul está ultimando o lançamento da CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO. Mais do que cumprir exigência da Lei Nº 13.460, de 26/06/2017, regulamentada pelo [...]

O Ministério Público Eleitoral enviou ofícios à presidência e à corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) pedindo que ambos analisem as providências cabíveis a serem tomadas com relação a fatos que podem apontar possível comprometimento da capacidade [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando as ações do Banco Central (Bacen), como regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN), relativas à crise da pandemia de Covid-19. Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o TCU verificou que o Bacen implementou uma série de medidas de [...]