Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se a favor de dois pedidos de Suspensão de Tutela Provisória (STP 270 e 497) em que os municípios de Belo Horizonte (MG) e Morro Agudo (SP) requerem a sustação dos efeitos de decisões judiciais que os obrigam a custear medicamentos de alto custo. [...]

A análise de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos registra um grande passivo nos últimos anos. Obviamente, a lacuna na análise dessas contas traz prejuízos para toda a Administração Pública. Com o objetivo de estabelecer um diálogo construtivo com [...]

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, em cumprimento do seu papel de orientar os governantes, uma das bases da gestão do Presidente, Conselheiro Iran Coelho das Neves, disponibiliza na plataforma da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) o curso “Contratações Públicas Planejadas – Estudos [...]

A Justiça Federal aplicou pena de multa à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo descumprimento de decisão que determinou o fornecimento mensal de quantidade mínima de cestas básicas e de materiais de higiene para possibilitar quarentena contra a covid-19 entre povos indígenas das [...]

Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou Relatório de Acompanhamento para examinar a consistência fiscal das estimativas de receitas, dos montantes fixados de despesas e da meta de resultado primário e demais aspectos de conformidade do Projeto de Lei Orçamentária [...]