Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS) no Estado de Goiás causou prejuízo ao erário superior a R$ 30 milhões. Essa é a conclusão de processo de tomada de contas especial (TCE) referente a auditorias no âmbito do Fiscobras de 2008 e 2010. A TCE versou, especificamente, sobre o [...]

Trabalhar com agilidade e transparência para que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul continue realizando um controle externo cada vez mais eficaz e fortalecido, garantindo que o erário público retorne para a sociedade em forma de políticas públicas e bons serviços. Estes foram alguns pontos [...]

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Jardim, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Tutela de Urgência contra a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL/MS). Consta dos autos, que, no mês de janeiro de 2016, uma [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a interdição de empresa que mantinha depósito de madeira sem a devida licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A madeireira, que já havia sido autuada doze vezes [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a tese de que o bloqueio de bens de acusado de improbidade administrativa pode ser determinado independentemente da existência de provas de dilapidação do patrimônio. A atuação ocorreu no âmbito de ação movida contra o ex-prefeito do [...]