Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

28.02.2019 - 08:23

TCE-MS aplica mais de R$ 52 mil em multas aos gestores públicos

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgaram na manhã desta quarta-feira (27/02), durante Sessão do Tribunal Pleno presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, 94 processos referentes a prestações de contas de gestão, recursos ordinários, pedidos de revisão, [...]
28.02.2019 - 08:16

AGU garante continuidade de concurso da Polícia Rodoviária Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), uma medida liminar que afetava o andamento do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cuja primeira etapa foi realizada no dia 03/02. Concedida no âmbito de ação popular movida para questionar a [...]
28.02.2019 - 08:13

LRF é fundamental para garantir equilíbrio fiscal, defende AGU no Supremo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um instrumento essencial para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas nos três poderes da República e em todos os entes federados, tendo sido editada para melhorar o padrão do gasto público e atender parâmetros estabelecidos pela Constituição [...]
27.02.2019 - 08:34

Médico precisa apresentar diploma para fazer Revalida, confirma AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre a possibilidade de inscrição e participação de candidatos no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por [...]
26.02.2019 - 09:52

MPE e município de Chapadão do Sul celebram Termo de Ajustamento de Conduta

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso Do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul, celebrou o Termo de Ajustamento de Conduta com o município visando regularizar as ilegalidades verificadas nas contratações de servidores temporários e ajustar o [...]

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