Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A primeira sessão do ano foi realizada na manhã desta terça-feira, 12 de março, e contou com a presença dos Conselheiros Marcio Monteiro, que presidiu a sessão, Waldir Neves e Flávio Kayatt. Esteve presente, também, o representante do Ministério Público de Contas, Procurador-Geral [...]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim (MS), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Regional e Município de Coxim. De acordo com o documento, o Município ficou obrigado a realizar o primeiro concurso público para [...]

A Advocacia-Geral da União conseguiu evitar um impacto de R$ 7,15 bilhões por ano aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na manhã desta terça-feira (12/03), por unanimidade, o pedido da AGU para suspender os processos que solicitam [...]

A agência da Caixa Econômica Federal no município de Corumbá (MS) não deve exceder o tempo máximo de espera estabelecido por lei municipal em 15 minutos para atendimento de cada cliente. Sentença judicial determina o cumprimento da referida lei sob pena de multa de R$ 1 mil por consumidor lesado. Os [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) não julga contas de particulares que descumpram contratos apenas porque tenham vínculo com a administração pública. Para esse julgamento, é necessário que a pessoa tenha causado dano ao erário em ato ou contrato administrativo sujeito ao Controle [...]