Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonca de Freitas, ajuizou Ação Civil Pública pedindo o afastamento imediato de um servidor público efetivo e ex-Secretário de Administração do Município de [...]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.577, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com a ação, o partido requer que seja estabelecido teto [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove na próxima semana, nos dias 3 e 4 de dezembro, a quarta edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2020, o evento será online e terá como tema "A Inovação em prol da Educação no Brasil". O ministro do TCU Augusto Nardes, que [...]

Em despacho datado desta sexta-feira (20) o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação recebida da SaferNet Brasil, sobre a campanha de desinformação e o ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou decisões anteriores sobre as obras de contenção de encostas em 98 setores de alto risco no município de Salvador, no Estado da Bahia. Elas estão a cargo da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e fazem parte do programa de gestão de [...]