Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Caixa Econômica Federal abriu processo de credenciamento de Sociedade de Advogados para prestação de serviços ao Jurídico Regional de Campo Grande. Os requisitos foram divulgados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). Trata-se de contrato,de natureza contenciosa e/ou consultiva, em [...]

De acordo com o relatório da Secretaria das Sessões, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apreciou 2.183 processos em 2020. Utilizando recursos da tecnologia da informação, as sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno foram realizadas, em sua maioria, por meio da plataforma virtual. Seguindo [...]

O clima natalino este ano desperta um sentimento ainda mais forte, principalmente devido à pandemia da covid-19.  Solidariedade, amor e esperança. Com essas palavras que acalentam o coração e nos fazem acreditar em dias melhores, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Centro de [...]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela inconstitucionalidade de dispositivos legais que estabelecem a indisponibilidade de bens do contribuinte devedor por meio da averbação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou [...]

O Advogado-Geral da União Substituto, Fabrício da Soller, defendeu, nesta quinta-feira (3), em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da averbação pré-executória da certidão de dívida ativa da União. O plenário do STF discute a validade da [...]