Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de bens no valor de R$ 482 mil de uma ex-perita do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, por descumprimento da jornada de trabalho e fraude nos registros de frequência na autarquia. Os atos foram comprovados por processo administrativo [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou quatro pareceres consolidando novos entendimentos sobre servidores públicos e repasse de verba para estados e municípios durante o período eleitoral. Como os documentos foram ratificados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, eles terão efeito vinculante, ou [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a continuidade do concurso público para Polícia Rodoviária Federal que visa preencher 500 postos vagos na instituição. O certame fora suspenso no decorrer de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que as [...]

Realizada na manhã desta terça-feira, 09 de abril, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou 54 prestações de contas. Estiveram presentes os Conselheiros Jerson Domingos, que presidiu a sessão, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo, juntamente com o representante do [...]

Em análise do pedido liminar manejado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, Roberto Hipólito da Silva Junior, deferiu a antecipação de tutela determinando, em [...]