Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

16.04.2019 - 09:21

Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor em todo território nacional

A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, [...]
15.04.2019 - 09:20

Bens de ex-gestores que cometeram irregularidades em obra na BR-153 são bloqueados

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio dos bens de ex-gestores que cometeram irregularidades em obras do trecho da BR-153 (Rodovia Belém-Brasília). O convênio para realização das obras foi celebrado em dezembro de 1997, entre a prefeitura do município de Paraíso do Tocantins (TO) e o [...]
12.04.2019 - 10:36

MPF firma acordo com prefeituras de Selvíria e Paranaíba para regularizar contratações de médicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas (MS) firmou Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) com as prefeituras de Selvíria e Paranaíba para regularizar a contratação de médicos na rede de saúde pública dos municípios. Ambos vinham contratando médicos [...]
12.04.2019 - 10:34

Tribunal de Contas da União está de olho nos TAC da telefonia

Devido aos recursos públicos envolvidos, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizará os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) venha a celebrar. Algumas diretrizes foram determinadas à Anatel. Por exemplo, no processo de análise e [...]
12.04.2019 - 10:30

CGU avalia desempenho e gestão do processo sancionador ambiental do IBAMA

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado de avaliação do desempenho e da gestão do Processo Sancionador Ambiental do IBAMA, no tocante às etapas de instrução e julgamento das infrações ambientais. O trabalho foi realizado com o objetivo de agregar valor à [...]

1...237 238 239 240 241 242 243...435