Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O sigilo bancário não deve ser aplicado em operações de crédito envolvendo recursos públicos ou firmadas pelos entes federados, autarquias ou fundações da administração pública. Esse é o entendimento definido por parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para buscar a condenação do município do Rio de Janeiro pelo descumprimento dos compromissos assumidos nas Olimpíadas de 2016 quanto ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro. A AGU, por meio da [...]

Na 9ª sessão do Pleno realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na manhã desta quarta-feira (24), os conselheiros julgaram e apreciaram um total de 107 processos. Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Waldir [...]

Com a presença da Procuradora-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Elias Ferreira Dodge, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, tomou posse solene no cargo de Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o seu entendimento de que é constitucional a reestruturação dos ministérios proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido de liminar que foi negado na terça-feira (23) pelo ministro [...]