Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa que tipificou os atos de improbidade, ainda não é um tema pacífico na doutrina e jurisprudência. Por este motivo, as Comissões de Direito Administrativo e de Advogados Publicistas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Educação (MEC) que, com o apoio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), adote as medidas cabíveis para elaborar um plano de ação para a implementação de mecanismos de supervisão, coordenação e [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) publica relatório que avalia os instrumentos de monitoramento e de avaliação do Ministério da Saúde (MS). O objetivo do trabalho foi de analisar os instrumentos de controle ministerial sobre os mais de R$ 75 bilhões transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação do ex-superintendente da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), José Arthur Tourinho, por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão, entre novembro de 1996 a setembro de 1999. A AGU comprovou [...]

A oportunidade vem com o projeto “O Tribunal que é da nossa conta”, uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), e que reúne desde a manhã desta sexta-feira (31) no auditório do SEBRAE no município de Coxim, [...]