Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A 2ª Vara Federal em Dourados (MS) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o casal de médicos Guilherme Augusto Silva Pavaneti e Cláudia Fernandes Balista por atos de improbidade administrativa. A pena foi a perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio ilicitamente mais multa, no total [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) concluíram nesta terça-feira (25/06) a primeira negociação global no âmbito da Operação Lava Jato. O trabalho [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça a validade de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed por reajuste excessivo de valores de plano de saúde. A atuação ocorreu após cliente da operadora em Gurupi, no Tocantins, encaminhar denúncia [...]

“Aspectos Relevantes sobre o parecer jurídico previsto no artigo 38, parágrafo único da Lei 8.666, de 1993” foi o tema do curso oferecido pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aos servidores da Procuradoria Geral do Estado.  A coordenadora geral da Escoex, Sandra [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ética Saúde (IES) firmaram nesta segunda-feira (24) acordo de cooperação técnica que permitirá o envio à CGU, por parte do IES, de denúncias de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos em [...]