Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que ofensa a direito local não pode ser discutida por meio de recurso extraordinário, como prevê a Súmula 280 da Suprema Corte. Assim, o agravo em recurso extraordinário ajuizado pela Prefeitura de Belo [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a reabertura de agências e de gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado do Rio Grande do Sul durante a pandemia da Covid-19. O Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (SINDISPREV/RS) ajuizou [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu aos seus quadros na manhã desta segunda-feira (22) 14 novos operadores do Direito. Ao realizar o discurso de abertura da cerimônia de entrega de carteiras, o Presidente Mansour Elias Karmouche reforçou aos jovens advogados e advogadas as [...]

Atendendo a solicitação da Associação Asilo São João Bosco, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participa da campanha de doações que tem como slogan - “A Vida Continua”. E, contando com o espírito solidário e prestativo dos servidores, o presidente do [...]

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 34ª Promotoria de Justiça, arquivou o Inquérito Civil nº 06.2017.00002330-4, instaurado para apurar a inexistência de ecopontos ou pontos de entrega para resíduos de construção civil de pequeno volume, bem como a existência ou [...]