Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), que a cobrança do diferencial de alíquota alusiva ao ICMS pressupõe edição de lei complementar contendo normas gerais. A decisão atende parcialmente tese defendida pelo Ministério Público Federal [...]

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (24/02), da Operação Sempiternus. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos do Fundo de Saúde de Araguaína (TO). O [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordos com todas as 21 empresas que ocupam o Polo de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), viabilizando a saída ordenada e pacífica de todas elas do espaço. As empresas haviam acionado o Poder Judiciário por serem contrárias à [...]

Inspirado na história da ex-escrava Eva Maria de Jesus, conhecida como ‘Tia Eva’, seu tataraneto Joel Penha criou o Programa Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo. O projeto, que segue em trâmite no Senado, agora tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O idealizador do Programa [...]

O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, acompanhado da Procuradora de Justiça e Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), Jaceguara Dantas da Silva, recebeu, na tarde desta segunda-feira (22/2), a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola [...]