Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Na sentença proferida no último dia 11 de março, o Juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo [...]

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, na última sexta-feira (12), determinando liminarmente ações para recuperar a Lagoa da Conceição após o rompimento da lagoa artificial da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Foram [...]

O Tribunal de Contas da União desenvolveu uma coletânea de jurisprudência sobre contratações públicas. A Jurisprudência de Bolso, desenvolvida no âmbito do Programa TCU+Cidades, apresenta uma seleção das principais decisões do TCU relacionadas a licitações e [...]

A Advocacia Geral da União (AGU) reverteu decisão de primeira instância que suspendia um processo administrativo contra um fazendeiro do Mato Grosso pelo desmate de quase 1,5 mil hectares de floresta nativa. O dano ambiental foi flagrado por fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis [...]

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado de Santa Catarina, com pedido de tutela provisória de urgência, para que implantem imediatamente novos leitos clínicos e em unidade de terapia intensiva (UTI), até que se assegure que a fila de [...]