Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

19.08.2019 - 08:56

Irregularidades que comprometem o funcionamento do Hospital Regional são alvo de Ação Civil Pública

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminham, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, propôs Ação Civil Pública cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência [...]
19.08.2019 - 08:40

MPF ajuiza ação contra decreto presidencial que extinguiu 127 funções na UFMS

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para tornar nula a aplicação do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. A norma determina exoneração e [...]
16.08.2019 - 09:22

MPE participa de evento do TCE-MS em Naviraí

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul participou do evento “Visita técnica do TCE-MS” que aconteceu sexta-feira (9/8), no auditório da Câmara Municipal de Naviraí, para a capacitação sobre o exercício e a importância do controle externo no processo de [...]
16.08.2019 - 08:56

CGU atualiza regras para apuração e responsabilização de empresas

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou esta semana a Instrução Normativa (IN) n° 13/2019, que atualiza a regulamentação para os procedimentos de apuração e responsabilização de pessoas jurídicas previstos pela Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). As [...]
16.08.2019 - 08:54

AGU destaca avanços do Brasil na recuperação de dinheiro desviado de corrupção

O advogado-geral da União, André Mendonça, apresentou nesta quinta-feira (15), no Peru, a experiência brasileira no combate à corrupção e na recuperação de valores desviados dos cofres públicos. Ao participar do 1º Período Extraordinário de Sessões da [...]

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