Acontece na Rede | Rede de Controle da Gestão Pública

05.09.2019 - 10:59

MPF instaura procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em licitação da Infraero

Após representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) relatando “fortes indícios de irregularidades” na licitação realizada pela Infraero para a concessão de área para exploração de atividades de transporte de passageiros no Aeroporto [...]
05.09.2019 - 10:56

Advocacia-Geral derruba liminar que comprometeria orçamento do MEC

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) a suspensão de uma decisão provisória de primeira instância que obrigava a União a antecipar créditos de bolsas de estudos de programas sociais do governo federal para abater parcelas da dívida de [...]
05.09.2019 - 10:55

Advocacia-Geral defende no Supremo contratações por CLT em conselhos profissionais

Os conselhos de fiscalização profissional gozam de ampla autonomia do Estado e não são sustentados financeiramente por recursos orçamentários, razão pela qual é constitucional que tais entidades contratem pessoal pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]
04.09.2019 - 09:49

Conselheiros determinam pela devolução de mais de R$ 63 mil para Aparecida do Taboado

O valor impugnado a ser devolvido aos cofres públicos do município de Aparecida do Taboado foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em sessão da Primeira Câmara realizada na manhã desta terça-feira, 03 de setembro. Na sessão [...]
04.09.2019 - 09:44

CGU, AGU e MPF realizam Semana de Combate à Corrupção Transnacional

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, entre os dias 3 e 6 de setembro, em Brasília (DF), a Semana de Combate à Corrupção Transnacional. O evento é realizado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa busca reunir [...]

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