Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Considerando a Resolução nº 05, de 28 de agosto de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que recomenda a não utilização de práticas vexatórias para o controle de ingresso aos locais de privação de liberdade, a 50ª Promotoria de [...]

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o fim do sobrestamento e a retomada imediata de processo administrativo do Incra que trata da destinação para a reforma agrária do imóvel rural denominado Fazenda Navarro, de propriedade da União, localizado no [...]

Licitação para estrutura de controle de tráfego aéreo teve valor reduzido após atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria ocorreu no edital de licitação para implantação do novo Centro de Controle de Aproximação (APP) Sudeste em [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de uma construtora por negligenciar o cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho. A sentença da 14ª Vara Federal da Bahia obriga a empresa a ressarcir os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de [...]

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento para construir método de fiscalização no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O foco é em auditoria de dados para identificar [...]