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  18.09.2019 - 09:02

  TCU fixa entendimento sobre a compensação financeira pela produção de petróleo

  O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou entendimento sobre a utilização da receita pública denominada compensação financeira pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. A decisão foi decorrente de resposta a uma consulta. A Lei 7.990/1989 [...]
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  18.09.2019 - 08:58

  TCU realiza auditoria sobre ações governamentais no setor de transportes do Brasil

  O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditoria operacional para avaliar as ações governamentais voltadas à integração multimodal dos transportes no Brasil. O objetivo é fazer um diagnóstico dos problemas enfrentados para, ao fim, propor soluções que melhorem todo o sistema de [...]
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  17.09.2019 - 08:33

  MPE recomenda que Município adote medidas para dar início ao funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação

  O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das 10ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiças de Dourados, emitiu Recomendação Conjunta à Secretária Municipal de Saúde e à Prefeitura para que adotem, no prazo de 60 dias, todas as medidas administrativas, [...]
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  17.09.2019 - 08:25

  Rede Nacional de Ouvidorias aprova norma modelo de proteção à identidade de denunciantes

  A Rede Nacional de Ouvidorias aprovou a primeira norma modelo para regulamentação de medidas de proteção à identidade de denunciantes no Brasil. O documento, que estabelece salvaguarda à pessoa que comunique ilícito ou irregularidade praticada contra órgãos e entidades da [...]
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  16.09.2019 - 09:41

  Procon orienta servidores do TCE-MS sobre relação de consumo na administração pública

  Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tiveram a oportunidade, por meio de uma palestra do superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, na última sexta-feira, dia 13 de setembro, de conhecer um pouco mais sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as relações de consumo na [...]

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