Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Portaria Interministerial 130/2013 (PI 130/2013), que disciplina as transferências de recursos federais para a execução de empreendimentos de infraestrutura hídrica, é inválida e inadequada. Essa é a conclusão a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou após auditoria nos [...]

Entre os dias 27 de abril e 28 de maio, o Banco Mundial realiza, no Brasil, pesquisa com servidores públicos federais, como parte de uma iniciativa global para entender o que determina o risco de corrupção e quais são os efeitos do comportamento de busca de privilégios especiais e dos esforços [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável ao retorno de uma criança portuguesa ao país de origem. Ela foi trazida ilegalmente pelo pai para o Brasil. A ação ajuizada pela AGU foi para cumprir a Convenção da Haia, tratado internacional aprovado pelo Congresso [...]

  O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o Prefeito Municipal de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, e a Promotora de Justiça do Núcleo Criminal (NUCRIM) do MPMS, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, assinaram, nesta segunda-feira (26/4), o Termo de Cooperação Técnica que tem [...]

A Advocacia Geral da União (AGU) atuou contra ex-prefeitos que receberam recursos públicos destinados à Educação em seus municípios, mas não conseguiram comprovar a aplicação das verbas nos programas para os quais foram destinadas. Duas vitórias em ações por [...]