Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A devolução dos valores impugnados ao município de Jardim (R$ 21.000,00) e Figueirão (R$ 2.279,70), soma o valor total de R$ 23.279,70. A determinação foi dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira, 16 de outubro. Presidida [...]

Começou nesta quarta-feira (16/10), a 33ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento, considerado o maior ciclo de debates do Brasil sobre Direito Administrativo e Público, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e acontece no Centro de [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou os modelos de editais e termos de referências que estão disponíveis em sua página na internet. As mudanças foram feitas para atender as normas de decreto (n.º 10.024/19 )da Presidência da República que regulamenta o pregão, na forma [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quarta-feira (16/10), no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de a administração pública rever e anular anistias concedidas indevidamente a ex-cabos da Aeronáutica. A estimativa é de que os pagamentos, que seriam feitos para um grupo de cerca de 2,5 [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (16/10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o Estado de Rondônia é responsável pelo pagamento dos empréstimos assumidos pelo extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) e pela Rondônia Crédito Imobiliário (Rondopoup) com a [...]